1. A presente loja online é integralmente propriedade da Solar da Pena – Sociedade Agrícola, Lda, com sede em Lugar da Pena, 4710-730 Pousada, Braga, portadora do NIF 501576827 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, dedicando-se a mesma à produção e comercialização de vinhos.
2. A compra de qualquer produto na loja online da Solar da Pena – Sociedade Agrícola, Lda (Solar da Pena) implica a aceitação das presentes Condições de Venda. Para efectuar compras na loja online do Solar da Pena deverá preencher um registo único de cliente com dados válidos.
3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online do Solar da Pena só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida, contacte-nos.
4. O Solar da Pena reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação relativa a produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.
5. Os produtos apresentados e disponíveis para venda na loja online do Solar da Pena contêm, na sua generalidade, sulfitos.
6. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.
7. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo Solar da Pena de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.
8. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que é calculado em função do peso da encomenda. O valor total dos portes será automaticamente calculado antes de finalizar a sua encomenda.
9. Todas as encomendas feitas na loja online do Solar da Pena têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
10. O Solar da Pena desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pelo Solar da Pena devem ser verificados no acto da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à transportadora, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato o Solar da Pena. Por norma, a transportadora encarregue de entregar as encomendas efectudas na nossa loja online é a Mail Boxes Etc.
11. O Solar da Pena reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar o Solar da Pena para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.
12. Todas as compras efetuadas na loja online do Solar da Pena estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda será submetido ao tribunal português competente.
13. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
14. As presentes Condições de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
Braga, 09 de Julho de 2023